Limitação no orçamento impede reajuste salarial a servidores; Governo propõe auxílios em saúde e educação
Uma das propostas é reajuste de 52% no auxílio-alimentação.
Simone Tebet reafirma que os pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
Servidores do Executivo federal aceitam proposta de reajuste de 9%
O reajuste salarial de 9% proposto pelo governo foi aprovado pelos representantes dos servidores públicos do Executivo federal. Ainda de acordo com a proposta eles terão acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. Pela proposta, o aumento passa valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho.
Novas regras para as chamadas emendas do relator
As Mesas do Senado e da Câmara apresentaram projeto de resolução que modifica a regulação das chamadas emendas de relator ao Orçamento da União (PRN 3/22). O texto prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas das duas Casas.
AL-CE faz sessão para debater destinação de emendas ao Orçamento da União. Só três deputados federais estavam lá
O encontro conta com a presença do senador Cid Gomes, do presidente em exercício da Alece, deputado Fernando Santana (PT), deputados federais e estaduais, prefeitos e demais autoridades.
Corte extra do orçamento da União pode chegar a R$ 8 bilhões, diz presidente Jair Bolsonaro
Por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo enviará ao Congresso hoje à noite o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Deputados e senadores recebem indicações para emendas do relator
Até o momento, a Comissão Mista de Orçamento recebeu 5.618 indicações que somam R$ 6,9 bilhões.
Senadora admite cortes em despesas do Judiciário e do Legislativo no Orçamento da União de 2022
De acordo com Rose de Freitas, a medida é necessária para dar tratamento isonômico aos Três Poderes. O corte linear é de 6% nas despesas não obrigatórias.
Rosa Weber atende pedido do Congresso e autoriza a execução das emendas de relator do Orçamento
A relatora considerou prematuro aferir, neste momento, a idoneidade das medidas adotadas para satisfazerem todos os pontos da sua decisão.
Pacheco diz ao STF que adotou medidas para cumprir a decisão no caso das emendas de relator
As emendas de relator, destinadas a despesas diversas em 2022, representam R$ 16,2 bilhões, valor próximo de 2021, que foi de R$ 16,8 bilhões.