Segundo ela, o tempo decorrido desde a EC 45/2004 e o fato de um projeto de lei sobre o tema, iniciado no mesmo ano, ter tido a última movimentação em 2017 evidenciam a inércia do Congresso Nacional.
Indicado para o cargo por Jair Bolsonaro em 2019, Aras é acusado de inação por ter evitado abrir investigações contra o ex-presidente. O procurador-geral já havia se defendido das críticas durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, no dia 1º deste mês, quando disse que o Ministério Público agiu de maneira "estrategicamente discreta".
Cerca de 570 crianças, além de adultos, morreram nos últimos quatro anos por fome, desnutrição e outras doenças que poderiam ser tratadas, como malária.
A resposta da União chega pouco mais de um mês após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter aberto prazo de cinco dias para que Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio (Funai)se manifestassem a respeito da proteção aos povos indígenas isolados ou de recente contato.
Aras argumenta que o dispositivo constitucional não somente elevou a proteção em face da automação ao nível de direito fundamental dos trabalhadores, como impôs ao legislador federal a obrigação específica de editar lei para regulamentar tal direito.
A moção de desagravo lembra que o trabalho de Augusto Aras é norteado pelas leis que regem a instituição, visando ao bem comum dos cidadãos do Estado brasileiro.
A comissão foi instalada em março deste ano motivada pela crise de oxigênio que atingiu Manaus no auge da pandemia.
A presidência da República argumenta que a falta de unidade das alíquotas em todo o território nacional acentua a volatilidade na precificação dos combustíveis.
O presidente da República pediu que o Supremo Tribunal Federal estipulasse o prazo de 120 dias para que o Congresso editasse a norma.
O Conselho Nacional da Ordem apontou que, entre 2013 e 2018, a insegurança alimentar - categoria que nomeia a situação daquele indivíduo que não tem acesso pleno e permanente a alimentos - registrou um crescimento anual de 8%.