Senado: Projeto torna crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa sobre vacina contra COVID-19

De acordo com o PL 5.555/2020, quem deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória; e criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Por |2020-12-22T10:38:34-03:0022 de dezembro de 2020|Tags: , , , , |
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