MP determina fim de incentivos ao setor de eventos e senador pede manutenção do benefício
Os benefícios estão previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Medida Provisória abre crédito de R$ 314 milhões para ministério de Integração e Desenvolvimento regional
O dinheiro será usado para fortalecer ações de proteção e defesa civil e apoiar a implantação, a ampliação e melhorias de infraestruturas para oferta de água no país.
MP destina R$ 100 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar
Desde a criação em 2003, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, visando a distribuição às redes de assistência social, escolas públicas, ás famílias em vulnerabilidade social e entre outras instituições.
Comissão Mista do Senado Federal discute MP sobre prazo de adaptação a novas regras de licitações
A medida é uma demanda das prefeituras, já que a maior parte delas ainda não conseguiu se adaptar às normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.
Congresso inicia ano legislativo com 27 medidas provisórias pendentes de votação
No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Representantes de missões internacionais que fiscalizam as eleições brasileiras vão à PDR
O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa e a livre escolha do eleitor nas urnas.
Senado cancela sessão deliberativa desta segunda-feira (26) e MP deve perder validade
Com o cancelamento da sessão, a MP 1.118/2022, que suspendeu crédito tributário sobre combustível com alíquota zero, deverá "caducar".
O papel das instituições em auxílio à Justiça Eleitoral nas eleições
O apoio das Forças Federais – compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – para a garantia da segurança nas eleições está previsto desde 1965, ajudando a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra. Esse tipo de operação é chamado de Garantia da Votação e Apuração (GVA).
Procuradores de Justiça discutem ações dos representantes dos Ministérios Públicos nas eleições
O CNPG emitiu nota pública, no dia 19 de julho, manifestando total apoio e confiança no processo eleitoral brasileiro e seu sistema de votação eletrônico.
Lista de Procuradores de Justiça para vaga de Desembargador na Corte cearense
A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, ocorrida em maio deste ano.