PEC que cria quinquênio para servidores do Judiciário vai ao plenário do Senado
O percentual de 5% não entra no cálculo do teto constitucional - valor máximo que o servidor público pode receber.
MPCE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito Carlomano Marques de Pacatuba
Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência de Pacatuba, foi identificado que, no exercício financeiro de 2020, houve perdas decorrentes dos investimentos a longo prazo no valor de R$ 21.880.712,41.
MPE considera improcedentes justificativas de grupo de deputados que quer deixar o PDT/Ceará
O parecer é da procuradora eleitoral substituta, Marina Romero de Vasconcelos.
MPCE entra na Justiça para garantir saneamento básico e reparação de danos ambientais no Eusébio
São cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, contra a Cagece e contra a Ambiental Ceará S/A.
Paulo Gonet reitera esforços do MP para garantir a democracia nas eleições de 2024
No TSE, o procurador-geral da República lembrou que nos próximos meses os brasileiros irão às urnas para exercer a cidadania, de forma livre e bem esclarecida, na escolha de prefeitos e vereadores.
Conamp se manifesta contrária a Minirreforma Eleitoral “grande retrocesso”
Com efeito, no bojo das referidas propostas legislativas há claro enfraquecimento no combate à fraude na cota de gênero, exigindo-se requisitos cumulativos para o reconhecimento do ilícito, bem como imposição de sanções mais brandas.
Ação de prevaricação em manifestações de juízes e membros do MP será analisada pelo Supremo dia 26
Em suma, a ideia é impugnar a aplicação desse crime em relação às carreiras citadas, visando a coibir eventuais punições por manifestações de membros do MP e do Judiciário nos autos "em discordância com outros membros ou atores profissionais, sociais ou políticos".
MP de Contas quer que Bolsonaro devolva os presentes em cinco dias
O recurso que o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, enviou ontem (10) ao ministro é uma reação à decisão de Nardes, que, na última quinta-feira (9), nomeou Bolsonaro como ''fiel depositário'' das joias milionárias até que o TCU conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para as joias.
Operações do Ministério do Trabalho resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, as operações que resgataram três trabalhadores teve a participação da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.
Polícia Federal deflagra operação contra fraudadores do PIS e Cofins
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagrarama Operação Inflamável para combater crimes tributários relacionados a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”. A Operação Inflamável é para combater crimes tributários. Segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.