PT quer derrubar na Justiça a Medida Provisória do marco legal do saneamento básico Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ADI. [+] Por Edison Silva|2019-05-13T19:51:55-03:0013 de maio de 2019|Tags: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Agência Nacional de Águas, Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) 868/2018, Partido dos Trabalhadores, Supremo Tribunal Federal|
