Ás vésperas do recesso parlamentar, Congresso deve aprovar Orçamento de 2024 ainda nesta semana
Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões do Congresso Nacional, que reúnem Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões do Congresso Nacional, que reúnem Senado Federal e Câmara dos Deputados.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Se o projeto não for votado até 31 de agosto - data-limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA -, as duas proposições poderão tramitar simultaneamente.
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
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O projeto tem que ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
Com a entrada em tramitação de uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), uma nova sessão será realizada na próxima terça-feira (22).
Em situações normais, a regra geral determina que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer será levado para votação no Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.
A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 é o último projeto a ser aprovado pelos vereadores de Fortaleza antes do fim da atual Legislatura, que tende a ser encerrada em dezembro próximo.
Projeto de Lei Orçamentária já recebeu 65 emendas de parlamentares, mas acredita-se que esse número deverá crescer bastante ainda. Tanto a LOA quanto o PPA têm previsão de votação em plenário dia 19/12.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para Fortaleza começou a tramitar nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal. A Prefeitura deve investir 26% do Orçamento na Educação e 27% na Saúde, acima da obrigação constitucional que é de 25% e 15%, respectivamente.