Sindjorce, ACI e FENAJ expressam preocupação com interpelação judicial do Governo do Estado ao Blog do Edison Silva
Ao lançar mão de uma iniciativa de cunho jurídico, a gestão estadual tenta, de certa forma, intimidar o jornalista, diz o texto
Ao lançar mão de uma iniciativa de cunho jurídico, a gestão estadual tenta, de certa forma, intimidar o jornalista, diz o texto
No entanto, o número registrado no ano passado foi 34,07% maior em relação aos 135 casos contabilizados em 2018, antes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme o magistrado, os tempos atuais, de fake news, exigem mais rigor de quem produz conteúdo jornalístico, e foi esse o espírito que conduziu os ministros da Suprema Corte a tomar a controversa decisão, que muitos especialistas no tema acreditam que pode levar a abusos e à autocensura.
"Enquanto o objetivo de proteger indivíduos contra falsas acusações é louvável, a abordagem adotada por essa decisão é profundamente falha e ameaça o cerne da nossa liberdade de expressão e imprensa", criticou Matos.
Para o parlamentar, a medida serve para calar pessoas com pensamentos conservadores, já que a tese intimida veículos independentes e críticos:
“Esse caso foi julgado com grande excepcionalidade porque houve uma intenção de fazer mal a alguém, que já havia sido absolvido. Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”, afirmou.
Barroso ressaltou que a imprensa profissional é um dos alicerces da democracia brasileira e tem no Supremo um de seus principais guardiões.
As entidades pediram ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão.
O país, que estava na 110ª colocação, teve evolução no índice e chegou ao 92º lugar. A situação ainda é considerada problemática. No ano passado, afirma coordenador da ONG Repórteres Sem Fronteiras, Arthur Romeu, o Brasil protagonizou uma série de violências, incluindo o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, em junho, e do blogueiro cearense Givaldo Oliveira, em fevereiro.
Em seu requerimento de audiência (REQ 54/2022-CDH), Humberto Costa lembra que a liberdade de expressão e o acesso ao direito de informação são direitos fundamentais para a democracia.