Empresas jornalísticas condenadas por declarações de entrevistados
O ministro Edson Fachin é o relator. Foto: Reprodução/STF [+]
O ministro Edson Fachin é o relator. Foto: Reprodução/STF [+]
Esta semana, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O programa é executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional.
"É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia", disse.
Em reunião ontem (10), Flávio Dino exigiu que plataformas sejam notificadas sobre perfis e conteúdos suspeitos.
No evento realizado na sede cultural da Fundação Getúlio Vargas, foi discutido o tema da governança digital contemporânea sob a ótica do Estado Democrático de Direito, assim como questões transversais sobre proteção de dados, inteligência artificial e suas regulações, tecnologia, comunicação e liberdade de expressão.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, lembrou que já está em conversa com as plataformas digitais para que esses filtros sejam aplicados também no combate aos ataques à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
"Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade. O mundo busca essa solução", completou Lira.
Ao fazer referência à data na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (16), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reafirmou o conteúdo de nota publicada na última segunda-feira (14) no contexto de ataques sofridos por ministros da Corte, em Nova Iorque.
“Vivemos a ditadura da toga, onde você não pode dizer o que pensa. Se eu não posso dizer o que penso, eu não sou livre, e se não sou livre, não vale a pena viver”, apontou a bolsonarista. Para ela, opiniões discordantes, sejam elas baseadas na verdade ou não, fazem parte da democracia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas de busca e apreensão e a prisão preventiva de um homem que abriu "temporada de caça" aos ministros da Corte.