O polêmico projeto de Lei de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que dispõe sobre a "Liberdade de Expressão" (em seguida, Liberdade de Cátedra) para professores da rede municipal de ensino de Fortaleza foi retirado, em definitivo, pelo parlamentar. Nos últimos meses, membros da bancada religiosa pressionaram parlamentares da Casa e mobilizaram lideranças religiosas para que se posicionassem contra a matéria.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) até tinha boa intenção, mas seu projeto, que dispõe sobre a Liberdade de Cátedra para professores da rede pública de ensino de Fortaleza já é a pauta mais polêmica da Câmara Municipal.
Vereador tenta convencer o presidente da Câmara, Antônio Henrique a colocar a matéria em pauta. Em alguns momentos, no plenário, a proposição de Evaldo Lima causou certo desconforto no plenário da Câmara
Projeto de Lei, que foi apresentada ainda no ano passado, deve ser apreciada, mais uma vez, em reunião do colegiado, na próxima quinta-feira (17).
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (30), o parecer favorável do vereador Didi Mangueira (PDT) ao projeto de lei ordinária nº 189/2019, de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB).
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28), para debater a “Liberdade de Cátedra” na educação, em especial nas universidades públicas. O debate foi proposto pela deputada Érika Kokay (PT/DF).
Tramita na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição 452/18, que inclui a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna.