O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.
O Poder Legislativo deve, sim, pela sua importância para a sociedade e sobretudo para o fortalecimento da Democracia, ter um Orçamento significativo para o bom exercício do mister dos seus integrantes, necessitados de uma boa assessoria do seu próprio Parlamento.
Para os especialistas, o novo marco regulador beneficia o crime organizado e exigirá outras ações de controle, investigação e repressão.
Há especialistas que julgam prematuro o relaxamento da medida de proteção contra o novo coronavírus.
A relatora considerou prematuro aferir, neste momento, a idoneidade das medidas adotadas para satisfazerem todos os pontos da sua decisão.
São mais de R$ 4,1 bilhões em crédito suplementar para nove ministérios, além de projetos do setor produtivo. O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) fica com R$ 2,1 bilhões.
A finalidade é para que os alunos das redes pública e privada recebam as carteiras antes do fim da validade do documento em 31 de março de 2022, o que evitaria sucessivas prorrogações ilegais e indevidas.
No próximo ano, o das eleições gerais, o valor das emendas vai para R$ 2 milhões.
A informação consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado pelo Ministério da Economia.
No último mês de março, o governador do Estado, Camilo Santana, assinou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza o Executivo estadual a adquirir 5,8 milhões de doses da vacina, por meio de uma compra direta com o Fundo Soberano Russo.