Projeto de Lei assegura prioridade às vítima de violência doméstica na emissão de novos documentos
Filhos também terão atendimento prioritário no serviço; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
Parlamentares e TJCE celebram os 17 anos da Lei Maria da Penha
A Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está ocorrendo em Fortaleza, pela primeira vez, e fora do circuito de Brasília. O evento, que entra em sua 17ª Edição, será sediado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em comemoração aos 150 anos da Instituição.
Senado fará sessão especial para celebrar aniversário da Lei Maria da Penha
A proposta foi da senadora Leila Barros (PDT/DF). Em seu requerimento (RQS 49/2023) ela afirma que a lei trouxe “avanços inquestionáveis” mas que, apesar disso, o Brasil ainda é um dos países com mais registros de violência contra as mulheres.
TJCE sedia, pela primeira vez, a Jornada Lei Maria da Penha com a presença da presidente do STF
A abertura dos trabalhos terá início nesta segunda-feira (07/08), a partir das 14h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A abertura do evento contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, além da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (nº 11.340/2006).
Senado fará uma sessão especial para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a norma tem o nome da farmacêutica cearense que, depois de conviver anos com a violência do marido, acabou levando um tiro dele e ficando paraplégica.
STJ analisa se Lei Maria da Penha se enquadra a crimes de violência doméstica contra crianças
A questão foi cadastrada como Tema 1.186 e será relatada pelo ministro Ribeiro Dantas. Em pesquisa na base de jurisprudência do STJ, o magistrado verificou ao menos sete acórdãos e mais de 400 decisões monocráticas sobre o tema.
Turistas recebem da justiça cearense alerta sobre violência doméstica ao desembarcarem no aeroporto de Fortaleza
O objetivo da campanha ''O combate à violência contra a mulher não tira férias'' é informar aos turistas os tipos de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, bem como disseminar os canais de atendimento e denúncia.
Agosto Lilás: Ministério da Mulher lança campanha de combate à violência doméstica
Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completou 16 anos no último domingo (7).
Campanha Agosto Lilás no Senado comemora 16 anos da Lei Maria da Penha
Hoje, a Lei Maria da Penha é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.
Deputado quer a realização de ações educativas, com o tema “Lei Maria da Penha”, nas escolas públicas e privadas do Ceará
De acordo com o parlamentar, a proposta tem objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à violência doméstica e familiar contra a mulher; impulsionando estudantes e professores acerca da importância do respeito aos direitos humanos.