Com vetos, Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Veto se justifica por LDO não prever gastos nos temas apontados pela emenda, que já havia sido rejeitada pelo relator do orçamento. Outra razão de veto é o texto vago da emenda.
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Na pauta do Congresso, LDO teve relatório preliminar aprovado [+]
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O deputado Danilo Forte, relator do projeto, decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
Relator da LDO prevê a votação semana que vem
Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.
Lei de Diretrizes Orçamentárias pode tramitar em paralelo ao Orçamento Anual
O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada a pedido do Poder Executivo.
Com previsão de R$ 12,8 bilhões de receita a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 de Fortaleza é aprovada nas Comissões
A Câmara Municipal de Fortaleza também promove nesta quarta-feira, 7, audiência pública para debater sobre a LDO 2024. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), convidou todos a participarem.
Simone Tebet reafirma que os pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 começa a tramitar na Câmara Municipal
A previsão de receita estimada para o próximo ano é de R$ 12,8 bilhões, representando um incremento de 23,85% em relação ao valor arrecadado em 2022, sendo R$2,1 bilhões a mais do previsto para 2023.
Projeto da LDO de 2024 é encaminhada ao Congresso Nacional
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389, sem aumento acima da inflação
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.