Para o MPF, a PL do marco temporal enfraquece o direito dos povos indígenas

O texto atual foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Com isso, o PL pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.

Mudanças no Estatuto acrescenta punição para torcedores ou torcidas organizadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2017, que permite a punição dos torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. A matéria segue para análise em Plenário.

Por |2019-09-11T20:30:02-03:0011 de setembro de 2019|Tags: , , , |

Voto aberto para perda de mandato e prisão em flagrante de senador é aprovado em comissão no Senado

O Senado poderá ter voto aberto nas análises de perda de mandato e prisão em flagrante de senador por crime inafiançável. É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2015, aprovado nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto agora segue para análise da Comissão Diretora. Depois, vai ao Plenário.

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