O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Regime tributário especial para modernização de portos teria seu prazo encerrado em 31 de dezembro de 2023.
De acordo com os oposicionistas, o chefe do Poder Executivo estaria dobrando os investimentos no período pré-eleitoral para se beneficiar no pleito de 2024.
Segundo ele, o orçamento total do Município previsto para o próximo ano é de R$ 12.8 bilhões, um crescimento de 19,88% em relação ao de 2023
Os recursos contemplam a construção de 17 Centros de Educação Infantil, totalizando um investimento de R$ 93.422.399,40; 10 Escolas de Tempo Integral, que representam um aporte financeiro de R$ 165.739.276,34; e 3 escolas de tempo parcial, com investimento de R$ 49.721.782; além de 46 Escolas Areninhas, com valor total de R$ 49.677.424,00.
Tebet e Haddad se encontraram para discutirem o novo marco fiscal previsto pela Emenda Constitucional da Transição.
O presidente argumentou ainda que, caso os investimentos não venham da iniciativa privada, eles devem ser impulsionados pelo governo.
Anteriormente, foi divulgado que a economia brasileira recuara 3,9% no primeiro ano da pandemia. De acordo com o IBGE, em 2019, o PIB brasileiro havia crescido 1,2%.
Os investimentos no programa atingiram R$ 3,67 bilhões no período, já os resgates totalizaram R$ 2,13 bilhões. As aplicações de até R$ 1 mil representaram 60,48% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 6.195.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte.