Nesta última terça-feira (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto.
Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.
"Ele me disse: 'Flávio, como eu assino?'. Eu disse: 'Presidente, assine e me mande a foto, porque, no meio de uma emergência dessa, vale'. Não tinha nem tempo para numerar o decreto ou assinar eletronicamente. Ele me mandou pelo WhatsApp. Nós fizemos uma intervenção federal pelo WhatsApp. Mas era o que tínhamos naquele momento", disse.
O texto que foi aprovado na segunda-feira, (9) pela Câmara dos Deputados foi ao Senado nesta terça-feira, (10) com a volta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).
Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.
A intervenção será comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República.
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda (10) o [+]