Segundo o texto, em períodos de calamidade pública no Estado do Ceará, poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.
Emenda constitucional foi aprovada em 2016 pelos senadores e confirmada pela Câmara dos Deputados, sem alterações, no ano passado.
Ex-senador Marcelo Crivella da Igreja Universal do Reino de Deus foi o autor da proposta.
Critério: valor recebido no ano-calendário anterior com doações e das demais receitas de qualquer natureza seja inferior a R$ 4,8 milhões.
Os autores são: o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT); e a líder do partido Rede, a vereadora Estrela Barros.
Nesta semana, o prefeito Sarto regulamentou as leis que tornam essenciais as academias de ginástica e as igrejas em Fortaleza. No entanto, esses equipamentos não poderão ser abertos aos fins de semana, já que o decreto do Governo do Estado se sobrepõe à legislação municipal.
O descumprimento das medidas sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal, sem prejuízo do uso da força policial, se necessário, para prevenir ou fazer cessar a infração, podendo ser, ainda, aplicadas as sanções de apreensão, interdição ou suspensão de atividade.
Autor do projeto aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Ronaldo Martins (Republicanos), afirmou ao Blog do Edison Silva que ainda está aguardando um posicionamento do governador Camilo Santana sobre o tema.
O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) esteve em reunião com o procurador geral do Município, Fernando Oliveira, ao lado dos vereadores Ronaldo Martins e Priscila Costa (PSC), no início de abril, tratando da regulamentação da legislação aprovada pela Câmara.
O presidente do STF, Luiz Fux, argumentou que a situação excepcional permite a proibição de cultos presenciais. "A fé abstrata levou a inúmeros óbitos, como no caso da pílula contra o câncer. É o momento de deferência à ciência", disse.