A norma declarada inconstitucional havia sido inserida na CLT pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e admitia que gestantes exercessem atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e que lactantes desempenhassem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentassem atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, recomendando o afastamento.
O núcleo da questão é que a mulher surda, enquanto gestante ou parturiente, deve ser devidamente orientada pelo seu médico. "Logo, para isso é imprescindível que possa haver a devida comunicação. Seja para a paciente poder expressar todas suas questões, seja para receber as adequadas orientações e recomendações clínicas e cirúrgicas", salienta o autor da proposta deputado David Durand.
O projeto também institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges), compreendendo serviços socioassistenciais a gestantes em situação de vulnerabilidade social.
A proposta determina que o rastreamento dos sintomas depressivos deverá ser feito preferencialmente no primeiro e no terceiro trimestre de gestação. Segundo a relatora da matéria, senadora Leila Barros, entre 10% e 20% das mulheres enfrentam depressão após o nascimento do bebê, com repercussões que podem ultrapassar o puerpério e afetar a vida da mãe e da criança de maneira mais duradoura.
Os argumentos são de que os dispositivos violam, entre outros pontos, princípios constitucionais da proteção à maternidade, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
O projeto modifica a lei que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. A medida prevê o retorno das grávidas que estejam com o esquema de imunização contra COVID completo.
O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário.
Agora no Brasil, só podem ser aplicadas nas grávidas [+]
Estudo aponta para a gravíssima realidade na qual o país se encontra, cuja razão de mortalidade de pessoas gestantes e puérperas por Covid-19 é, sozinha, equivalente a 77% de todas estas mortes no mundo.
Na última sexta-feira (16), o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Parente, recomendou que, se possível, mulheres adiem a gravidez até uma melhora nos números negativos da pandemia.