Com veto ao total das emendas parlamentares, Lula sanciona Orçamento de 2024
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.
Termina nesta sexta (19) prazo para sugestões ao TSE
Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas.
Congresso Nacional aprova Orçamento para 2024; Redução do Fundo Eleitoral é rejeitada
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos.
CMO aprova relatório preliminar da Lei Orçamentária do ano que vem
Luiz Carlos Motta estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos. [+]
Parlamentares aprovam R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral
O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. No entanto, senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o orçamento.
Transporte gratuito de eleitores no dia da votação não será custeado pelo Fundo Eleitoral
A PEC 38/2022, que tem como primeiro signatário o senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na CCJ em 9 de agosto e chegou a ser debatida em Plenário, mas retornou ao colegiado para análise da emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE).
Recursos do fundo Eleitoral não utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional
Os valores recebidos pelos partidos para financiar as campanhas cujo gasto não esteja comprovado na respectiva Prestação de Contas Eleitoral devem ser repassados aos cofres públicos.
Dayany do Capitão e Inácio Arruda estão entre os candidatos a deputado federal que mais receberam recursos
Eunício Oliveira, do MDB, vem logo em seguida, com R$ 2,5 milhões, mesmo valor destinado pelo PSB para a candidatura de Denis Bezerra à reeleição. A vereadora Priscila Costa, do PL, recebeu R$ 2 milhões, mais R$ 300 mil doados pelo empresário Igor Queiroz. Luizianne Lins, do PT, recebeu mais que seus colegas de partido, um total de R$ 2,2 milhões.
Partidos investem até R$ 1,2 milhão em candidatas e nada repassam para outras candidaturas femininas
Como os critérios de distribuição são definidos pelos próprios partidos, algumas discrepâncias podem ser percebidas em algumas postulações femininas no Ceará.
Prioridade para deputado federal na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral
Nas declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos partidos explicam que darão prioridade a candidatos a deputado por causa da necessidade de cumprir as exigências da cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97). Com essa regra, os partidos que não alcançarem um mínimo de 2% dos votos para Câmara ou elegerem 11 deputados deixarão de receber recursos do Fundo Partidário e não terão mais direito ao tempo de propaganda na rádio e na TV.