Líder do governo diz que Minirreforma eleitoral e socorro aos municípios estão entre as pautas da semana

Segundo Guimarães, a proposta também vai prever socorro aos municípios para garantir que nenhum receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O governo tem compromisso com o municipalismo, apresentamos uma ajuda financeira emergencial aos municípios", disse.

Por |2023-09-13T16:27:28-03:0013 de setembro de 2023|Tags: , , |

Prefeitos do Ceará se reúnem para deliberarem sobre a paralisação do dia 30 de agosto

Durante a reunião, foi discutida e decidida a suspensão das atividades das gestões públicas municipais no dia 30. Serão mantidos apenas os serviços considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública.

Por |2023-08-24T16:28:19-03:0024 de agosto de 2023|Tags: , |

Senado Federal vota mudanças no Fundo de Participação dos Municípios e no Pronater nesta quarta-feira (08)

O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal. 

Censo 2022 não será utilizado no cálculo do FPM deste ano

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou liminar que determinou que a distribuição do FPM - Fundo de Participação dos Municípios deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Por |2023-02-22T15:49:04-03:0022 de fevereiro de 2023|Tags: , , , , |

Municípios brasileiros continuarão a receber o FPM nos mesmos percentuais dos anos anteriores

Em seu voto pelo referendo, o ministro explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.

Por |2023-02-22T11:03:16-03:0021 de fevereiro de 2023|Tags: , , , |

Câmara Federal aprovou em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios

O texto prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Por |2021-10-07T12:34:59-03:007 de outubro de 2021|Tags: , , , |
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