Arquivos Fundo de Participação dos Municípios - Blog Edison Silva

Aprovado no Senado projeto que mantém congelada distribuição de recursos do FPM

O Senado aprovou, nesta terça (04),  projeto que congela os coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios até 2020. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, vai agora à sanção presidencial. O objetivo da matéria é impedir que as cidades que tiveram redução populacionais, com base na estimativa […]

Proposta que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser votada nesta semana

O Projeto de Lei Complementar (PLC 270/16) do Senado, que flexibiliza regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios que tiveram perda de arrecadação, que  está há quase cinco meses na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, deve ser votado esta semana. O PL permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia e contratarem […]

Aprovado projeto que garante percentual de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, proposta que congela os índices dos valores que são repassados para as prefeituras pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgue os dados do Censo de 2020. Com a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado. […]