Câmara dos Deputados pode votar Medida Provisória do programa Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (7)

Em pauta consta ainda o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela.

MP sobre empréstimo do FGTS a hospitais filantrópicos será debatida na comissão mista do Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 859/2018 tem reunião na próxima quarta-feira (3). A MP viabiliza os empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos até o fim de 2022.

Comissão do Senado vota projeto que permite saque do FGTS para quitar débitos imobiliários

Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos de imóveis de pais ou filhos do trabalhador que for o titular da conta é proposto por projeto que deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na próxima terça-feira (12) .

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