Sérgio Aguiar destaca preocupação de prefeituras com a falta de recursos do FPM
Para ele, a aprovação de projeto que trata da diminuição da alíquota da contribuição patronal, em discussão no Senado Federal, pode resolver parte do problema.
Para ele, a aprovação de projeto que trata da diminuição da alíquota da contribuição patronal, em discussão no Senado Federal, pode resolver parte do problema.
O Supremo decidirá, entre outros pontos, sobre a validade da adoção de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e não do Balanço Geral da União (BGU), para o cálculo do FPM.
Reginauro apontou que cerca de 60 prefeitos do Ceará aderiram à paralisação nacional por conta das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, uma pesquisa da Confederação Nacional mostrou que 61% dos municípios cearenses estão no vermelho.
O objetivo do movimento paredista, segundo ele, é "despertar a sociedade, o Governo Federal e o Congresso Nacional da necessidade de mudanla, de melhoria do auxílio, de aprovação de algo que venha refletir nas finanças dos municípios". De acordo com o dirigente, a vida cotidiana do cidadão acontece na cidade e não há como resolver os problemas da população sem dinheiro.
Os gestores municipais reclamam da diminuição do repasse do FPM diante do aumento de despesas com inflação, folha de pessoal e previdência, somada à desoneração do ICMS, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e fomentaram a iniciativa.
Pinho chegou a comprar a atual situação das prefeituras com o dia a dia de uma dona de casa. "Imagine uma dona de casa que tem diversos compromissos, todos os dias. Ela tem que pagar a conta de luz, água, internet. E, de repente, um corte de mais de 30% no salário. É isso o que está acontecendo nos municípios", disse.
Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros.
Presidente discursa na abertura da 23ª Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.
O decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021.
Os novos repasses começarão em 2022.