O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou na última segunda-feira (19), o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar as buscas pelos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Segundo a portaria, a Força Nacional atuará em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado, da União e do Distrito Federal, no período.
De acordo com o ministro, a FNSP só poderia ser acionada para conter os manifestantes que atacaram os prédios dos três Poderes após uma autorização do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha - o que ocorreu apenas às 17h29 do dia 8 de janeiro. O entendimento, ainda segundo Flávio Dino, é fundamentado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020.
O decreto presidencial ao qual Dino se refere é o nº 11.405, que autoriza os ministérios responsáveis pelas principais ações diretas de enfrentamento à crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami a solicitarem ajuda de outros órgãos públicos.
Um dos compromissos foi prestar apoio ao governo federal na garantia de segurança contra novas investidas violentas e antidemocráticas.
Trata de mobilização de policiais militares do Ceará, da Bahia, de Piauí, Alagoas, do Rio Grande do Norte, Maranhão, de Goiás e do Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional de Segurança Pública.
Desde a noite de sábado (5), criminosos iniciaram uma série de ataques a prédios públicos em Manaus, entre eles uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os marginais também atiraram contra a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e incendiaram ao menos um caixa eletrônico na capital amazonense.
Os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União) desembarcam segunda-feira (24) em Fortaleza.
As Forças Armadas no Ceará, autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, vão entrar para garantir a Lei e a Ordem no sistema de Segurança Pública do Ceará. A informação foi dada na tarde desta quinta-feira (19) pelo governador Camilo Santana através das redes sociais.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania) anunciou que o secretário de segurança do Estado, André Costa, solicitou incremento de cerca de 200 rádios ao Cel. Aginaldo, cearense que hoje comanda a Força Nacional (FN),