Arquivos Flexibilização - Blog Edison Silva

Aprovada mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (05) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. O texto segue para sanção presidencial. Pela proposta, originada no Senado, a medida alcançará apenas os municípios cuja receita tenha queda maior […]