Arquivos Fiscalização - Blog Edison Silva

Cobrança de taxa de fiscalização de serviço público no Ceará é contestada no Supremo

Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual.

Frente Parlamentar solicita instalação de câmeras em locais de recorrente abandono de animais

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) quer o aumento da fiscalização sobre a prática do abandono de animal e decidiu, em reunião, nesta terça-feira (21), por solicitar à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) a instalação de câmeras em locais de alto índice de abandono e maus-tratos de animais.