Senador sugere o estudo como requisito para progressão de pena nos presídios

De acordo com o projeto, o juiz da Vara de Execuções Penais pode estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto para os presos que precisam sair para estudar. A legislação em vigor já admite essa possibilidade para condenados que saem para trabalhar em horários previamente fixados.

Por |2021-03-29T20:22:42-03:0029 de março de 2021|Tags: , , , |
Ir ao Topo