Defensoria Pública do Ceará terá seu Diário Oficial Eletrônico; 1ª edição será publicada em fevereiro
A publicação atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da administração pública.
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Cidadão deve manter contato pelos e-mails: defesadoconsumidoralmanhã@al.ce.gov.br ou [email protected].
Pelo texto, o serviço deverá ser oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Justifica o governador Camilo Santana, ao propor a criação do [+]