De acordo com Lewandowski, inicialmente o grupo vai se debruçar sobre pesquisas já iniciadas sobre a participação das mulheres na política. A intenção é diagnosticar causas e eventuais perspectivas para ampliar a atuação delas.
Diante desse cenário de poucas faculdades com o Selo OAB Recomenda e baixíssima taxa de aprovação, não restam dúvidas de que o problema do ensino jurídico brasileiro é o padrão oferecido.
Para o órgão julgador, a progressão é direito subjetivo do servidor público, decorrente de determinação legal.
A bolsa auxílio é de R$ 1.470,25 e a carga horária para os estudantes selecionados será de 20 horas semanais, a serem cumpridas nos horários de 8h às 12h ou de 13h às 17h.
Hoje a sustentação oral em agravo interno é permitida apenas nos casos de extinção de ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação.
As universidades só poderão contratar como docentes do curso (tanto nas etapas teórica como na prática) tutores ou instrutores devidamente cadastrados no ConciliaJud, sistema que reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais.
A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) e Ordem dos Advogados do Brasil Nacional comunicam o falecimento do advogado e jurista Paulo Bonavides. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decretou luto oficial por três dias, assim como a OAB Ceará. Nascido em Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides atuou ainda como jornalista e cientista político, escreveu livros de referência na área jurídica e foi professor universitário.
O Projeto de Lei (PL) 4586/20, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), proíbe estabelecimentos comerciais de cobrarem valores abusivos do consumidor por perda de tíquete de estacionamento ou comanda de consumo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esse tipo de conduta entre as práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e exige ressarcimento em dobro.
Ação judicial da OAB nacional é para impedir a liberação, pelo Ministério da Educação, de cursos de Direito pela Internet
O ministro Lewandowski será a principal personalidade do evento. [+]