Segundo o ministro do STF, é preciso tentar entender por que os outros setores decisórios da sociedade são incapazes de resolver os seus litígios. “Todo ano são, em média, 32 milhões de casos julgados e arquivados, e outros 30 milhões que entram.”
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações.
No recurso, a associação argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a ANPR, o Ministério Público Federal (MPF) agiu segundo a lei ao celebrar os acordos, e as informações obtidas na Suíça e nos Estados Unidos durante as investigações seguiram a tramitação legal de cooperação jurídica.
O juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o consagrado pela Constituição Federal. Sua criação é uma legítima opção feita pelo Congresso e deve ser implementada em todo o território brasileiro de forma obrigatória. Esse é o entendimento é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, afirmou que colocará o caso na pauta de 9 de agosto.
Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições.
Toffoli julgou inviável a ação em que o partido Podemos questionou uma portaria que, entre outros pontos, proibiu a presença de religiosos e missionários na terra indígena Yanomami durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decretada no início deste ano.
Em suma, a ideia é impugnar a aplicação desse crime em relação às carreiras citadas, visando a coibir eventuais punições por manifestações de membros do MP e do Judiciário nos autos "em discordância com outros membros ou atores profissionais, sociais ou políticos".
Atualmente, Toffoli faz parte da Primeira Turma. Se receber autorização para deixar o colegiado, o ministro vai atuar com os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.