Projeto da Câmara dos Deputados obriga candidato a devolver recursos públicos de campanha em caso de renúncia
Pelo texto, o candidato será obrigado a devolver aos cofres públicos os recursos recebidos e gastos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário quando renunciar à candidatura sem impedimento determinado pela Justiça Eleitoral.