Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Vaga aberta com a aposentadoria neste mês de março do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.
Natural do município de Sobral, Cleide Alves Aguiar iniciou a carreira como juíza em novembro de 1987, aos 27 anos, na comarca de Guaraciaba do Norte.
O magistrado ingressou no Poder Judiciário dia 26/11 de 2010, em vaga destinada ao Quinto Constitucional, após anos de dedicação ao Ministério Público Estadual.
Sete juízes e juízas concorrem ao cargo (critério por antiguidade), deixado pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que se aposentou em dezembro do ano passado.
Natural de Farias Brito, no Ceará, o magistrado também foi titular nas comarcas de Mauriti e Juazeiro do Norte. Em Fortaleza, iniciou os trabalhos em 1992, na 1ª Vara do Júri.
A vaga está aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, ocorrida em 19 de dezembro de 2023.
O novo desembargador foi saudado pelo seu novo colega, desembargador Carlos Augusto Gomes Correia fazer a saudação ao novo integrante da Corte, que conta com 31 anos de serviços prestados ao Judiciário estadual.
Três magistrados, com exercício na Entrância Final, estão concorrendo à vaga que será preenchida pelo critério de antiguidade, em decorrência do falecimento da desembargadora Francisca Adelineide Viana, em 22 de setembro.
A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, ocorrida em maio deste ano.