Justiça determina que Município de Fortaleza garanta cuidador escolar a crianças e jovens com deficiência
A Ação Civil Pública foi dada entrada em julho de 2019 e só agora saiu a decisão.
A Ação Civil Pública foi dada entrada em julho de 2019 e só agora saiu a decisão.
Na ADI, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede a suspensão do decreto como um todo, mas questiona especificamente os dispositivos que tratam do acesso aos locais de provas de concursos públicos.
Projeto prevê disponibilização de bicicletas adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida. A proposta é do vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto torna crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência.