Neste tipo de proposição, o relator não se manifesta a favor ou contra a indicação da autoridade. O parlamentar se limita a analisar se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição.
Compete ao Conselho da República se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A PEC prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A matéria prevê um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Essas associações terão a missão de defender os interesses políticos, econômicos e sociais comuns das cidades.
A intenção, segundo Davi Alcolumbre, é que a leitura do relatório de Roberto Rocha (PSDB/MA) seja feita no começo de fevereiro.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) é a relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no STF.
Nos próximos dias, o Senado Federal inicia uma semana de votações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores por meio de voto presencial e secreto, sendo preciso, para aprovação, 41 sufrágios. Alcolumbre deve conversar com os colegas para decidir quem será o relator das indicações.
O presidente da CCJ atribuiu a paralisação das reuniões à falta de espaço pois a sala estava ocupada pela CPI da Covid.
Para ele, é importante chegar a uma solução sobre um auxílio financeiro aos mais pobres sem que isso fure o teto de gastos.
Quando da publicação da matéria da revista Veja, Davi Alcolumbre divulgou nota negando envolvimento com qualquer irregularidade e disse estar sendo vítima de ''uma campanha difamatória sem precedentes''.