Entra em vigor a lei que pune calúnia no período eleitoral
Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834/19, que altera o Código Eleitoral para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834/19, que altera o Código Eleitoral para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.