Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a solicitação da Petrobras tem como objetivo suplementar a implantação de unidades de processamento de gás natural (UPGN) no pólo pré-sal da Bacia de Santos.
Os recursos serão utilizados para análises técnicas e elaboração de anteprojeto, projetos básico e executivo das obras de derrocagem do berço 103 no Porto de Fortaleza.
A maior parte dos recursos serão transferidos de dotações para julgamento de causas.
As subvenções serão utilizadas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A proposta segue para sanção presidencial.
Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (R$ 9 milhões).
Maior parte dos recursos vai para servidores ativos de ministérios, especialmente os da pasta da Defesa.
R$ 2,7 bilhões vêm das reservas de contingência de diversos órgãos, R$ 222,2 milhões foram obtidos da contribuição ao Fundo Garantia Safra e R$ 119,8 milhões da subvenção econômica para a garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
Do total, 16 agências serão abertas no Nordeste e outras 12 na região Norte.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que o crédito especial será custeado por receitas próprias das empresas estatais e anulação parcial de dotação orçamentária.
O crédito será financiado pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020 e pela anulação de dotações orçamentárias.