Advogados querem a derrubada dos vetos do presidente Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade
O IAB apoia nota técnica da OAB sobre as inconsistências dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Abuso de Autoridade.
Bolsonaro diz ao Supremo que não teve intenção de ofender o presidente da OAB
Bolsonaro respondeu interpelação e disse que não teve intenção de ofender ao falar do pai do presidente da OAB.
Por Decreto, Bolsonaro tira a representação da OAB do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Por decreto, o presidente Bolsonaro determina que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não faz mais parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas na indicação de um jurista.
Afastamento de Moro e do procurador Dallagnol é o que defende a direção nacional da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recomendou, nesta segunda-feira (10), que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
Cobrança de taxa de fiscalização de serviço público no Ceará é contestada no Supremo
Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual.
Senado garante ao Conselho Federal da OAB competência para propor Ação Civil Pública
O projeto de lei que estende ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a legitimidade para propor ação civil pública foi aprovado nesta terça-feira (14) pelo plenário do Senado.