Filho de Tauá/CE é reconduzido como membro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
O mandato de conselheiro é de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
Conselho Nacional de Justiça realiza última sessão do ano com posse de três novos conselheiros
Desde o dia 5 de novembro, o CNJ estava sem quórum para realizar julgamentos, que é de, ao menos, dez conselheiros empossados.
Conselheiros tutelares serão homenageados na Assembleia Legislativa do Ceará
Além dos conselheiros tutelares dos municípios cearenses, serão homenageados o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Ceará, Rui Aguiar; a delegada da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente, Yasmin Ximenes Pontes; a Escola de Conselhos do Ceará; dentre outros.
Para MPF, auditor não pode ganhar igual a conselheiro de Tribunal de Contas
Artigo 37 da Constituição Federal proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Suspensos os efeitos de Emenda Constitucional de aposentadoria para conselheiros do extinto TCM do Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará se pronunciar assim que for notificada da decisão liminar do ministro Barroso. No entanto, defenderá o mesmo posicionamento quando da tramitação da matéria, defendendo a constitucionalidade do texto.
Tribunal de Contas pode fixar salário de conselheiro como teto para servidores do órgão
De acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, da autonomia e da independência asseguradas aos tribunais de contas pela Constituição Federal resulta a inexistência de subordinação à estrutura administrativa do Poder Legislativo.
Juiz cearense Luciano Nunes Maia fica no Conselho do Ministério Pública e a desembargadora Iracema do Vale deixa o CNJ
O Estado do Ceará está agora sem nenhum representante no Conselho Nacional de Justiça, mas um juiz cearense é reconduzido para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Assembleia aprova aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM. Heitor ameaça provocar uma ADI
Foi aprovada nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 09/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), que concede o direito à aposentadoria dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas do Município (TCM), postos em disponibilidade bem como à pensão de seus dependentes.
Heitor Férrer acredita que aposentadoria especial de conselheiros do TCM será barrada pelo Supremo
Último orador do primeiro expediente na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (30), o deputado estadual Heitor Férrer (SD) voltou a tratar de um tema que gerou discordâncias na última semana, a emenda do deputado Osmar Baquit (PDT) sobre a criação de uma aposentadoria especial para os conselheiros do TCM.
Deputados divergem sobre emenda constitucional que cria aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM
A realocação ou não de conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas do Município (TCM) para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) gerou divergência entre deputados na Assembleia Legislativa, durante o primeiro expediente desta quinta-feira (25). O deputado Heitor Férrer (SD), autor da emenda que extinguiu o TCM, criticou o fato de os conselheiros do órgão extinto não assumirem automaticamente as vagas que se abram no TCE.