Nessas capitais, onde a apuração dos votos já foi concluída, foram 1,6 milhão de votos nas eleições deste domingo (1º) ante 1,2 milhão do pleito anterior, realizado em 2019.
Por sua importância em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes e ser uma questão que desperta o interesse das famílias, um cargo no Conselho Tutelar gera muitas vezes interesse político por parte dos eleitos. Isso acontece devido a proximidade com a população e a visibilidade que se pode trazer.
Em Fortaleza, serão eleitos 60 titulares e 60 suplentes. Em alguns municípios cearenses, é muito pequeno o número de candidatos, o que exigirá uma eleição suplementar, logo depois do dia primeiro de outubro, pois cada conselho tutelar tem que ter ao menos cinco conselheiros e cinco suplentes.
De acordo com a norma, os locais de votação são indicados pelas Comissões Especiais. Informados os locais de votação aos cartórios eleitorais, estes procederam ao estudo de viabilidade técnica e de adequação às especificidades da eleição.
O número de candidatos, neste ano, será bem menor que nos anos anteriores, em razão de uma mudanças que ocorreram quanto à exigência para cada candidato, inclusive o de grau de instrução e a prova de conhecimentos que será feita como exigência primeira para a candidatura.
A obrigatoriedade é determinada pela Lei Estadual nº 16.929/2019, sendo dispensada a vacinação obrigatória do matriculando que apresentar laudo médico de contraindicação explícita da aplicação das vacinas.
Segundo o projeto de Lei, fica permitido aos integrantes do conselho tutelar o livre acesso, para fiscalização, aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, além de casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros e estádios de futebol.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza, recebeu representantes do Ministério Público Estadual (MPE) que fizeram recomendações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Fortaleza, eleição que acontece dia 6 de outubro próximo.
Projeto garante remuneração básica de um salário mínimo aos conselheiros tutelares. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2018 aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).