Arquivos Congresso Nacional - Blog Edison Silva

PT quer derrubar na Justiça a Medida Provisória do marco legal do saneamento básico

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6128, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera diversas normas relacionadas ao tema. As alterações, segundo o partido, representam uma “revolução” no atual sistema brasileiro […]

Reforma da Previdência prioriza criação de alíquotas progressivas

A  Agência Senado preparou uma série de matérias sobre a Reforma da Previdência. Este Blog reproduz esta série que vai abordar os impactos da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) sob diversos aspectos. Acompanhe mais uma matéria desta série: Reforma da Previdência prioriza criação de alíquotas progressivas. Apresentada para promover uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, a proposta […]

Sancionada lei do novo Cadastro Positivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O serviço do Cadastro Positivo é prestado […]

Pesquisa mostra aprovação do Pacote Anticrime

Pesquisa nacional do Instituto Data Senado revela que a maioria dos brasileiros conhece e aprova os projetos de lei que integram o chamado Pacote Anticrime apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Quando indagados sobre os possíveis efeitos dos projetos de lei, a grande maioria que ouviu falar neles acredita que vão trazer muitos benefícios (65%). Outros 17% são mais céticos, mas ainda assim acreditam que as medidas trarão poucos benefícios.

Presidente entrega ao Congresso projeto de reforma previdenciária dos militares

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou, na tarde desta quarta-feira (20), o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.