Ministério Público Estadual requisitou que o prefeito de Fortaleza informe, em até cinco dias úteis a contar da data em que for notificado, acerca do acatamento das recomendações.
No caso, um candidato aprovado em concurso para o cargo de auxiliar de indigenismo da Funai busca o direito de participar do curso. Condenado à pena privativa de liberdade por tráfico de drogas, ele foi impedido de tomar posse, por estar com seus direitos políticos suspensos.
O Projeto de Lei Complementar 367/17 vai para votação no Plenário.
Inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020 de Marcos Robério Ribeiro Monteiro, por ser o responsável pelos atos de abuso do poder e de captação ilícita de sufrágio devidamente demonstrado na ação judicial.
Inspetor Alberto publicou um vídeo em que aparece disparando 10 tiros em uma foto do ex-presidente da República. Na mesma decisão, o magistrado ordenou que o réu publique um pedido de desculpas no mesmo perfil que proferiu as ofensas no Instagram.
O Delegado Cavalcante briga com o deputado Heitor Freire já há algum tempo e, mais recentemente, essa briga foi intensificada em razão do rompimento de Heitor Freire com o Governo Bolsonaro.
Se olharmos para a relação de candidatos a prefeito no Ceará, sem dificuldade vamos encontrar, respaldados por diversas siglas, ex-prefeitos que em gestões passadas chegaram a ser afastados dos cargos, por decisões judiciais embasadas em relatos frios de representantes do Ministério Público sobre desvios de recursos e outras mazelas.
O presidente do sindicato, José Mário Lima, afirmou que o dinheiro (R$ 50 mil) pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce, e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à epidemia da Covid-19 no estado.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
A PEC 5/2009 tem como relatora na CCJ a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto.