Projeto de Tasso sobre saneamento básico é aprovado na Comissão e será votado em plenário na quinta-feira

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (04) um projeto de lei - PL 3.261/2019 - que prevê a privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil.

Projeto proíbe corte de água antes de três meses de inadimplência

Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O PL 2206/2019 pode receber emendas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) até a segunda-feira (22).

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