No total, 6.195 mercadorias, quase todos os bens importados, terão redução de 10% nas alíquotas. A medida foi anunciada na noite da última segunda-feira (23), em entrevista coletiva da equipe econômica do ministério. A redução se soma a outra, também de 10%, em novembro de 2021.
O texto da MP prevê que a Câmara de Comércio Exterior possa suspender concessões ou outras obrigações do Brasil quando houver autorização do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) ou se existir apelação não julgada contra decisão do painel. As decisões serão temporárias enquanto perdurar a autorização do OSC ou enquanto não funcionar o órgão de apelação.
Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens para evitar desabastecimento no país e outros para baixar a 2%, de forma permanente. Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto, entre outros.
Uma das mudanças trazidas pela lei é a emissão automática (sem avaliação humana) de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Ao longo do semestre, a ZPE Ceará, que é a primeira empresa subsidiária a entrar em operação no Brasil, registrou avanço na movimentação de cargas em todos os seis meses do ano, na comparação com os respectivos meses de 2020, ano que ficou marcado pela chegada da pandemia da COVID-19.
O Banco Mundial analisou o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição. De acordo com o Ministério da Economia, a MP deverá elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (27) que um ambiente de negócios amigável, segurança jurídica e reforma tributária compõem o "dever de casa" que o Governo Brasileiro tem de fazer para atrair investimento externo.
O presidente Michel Temer espera retomada da abertura comercial e [+]