Separadamente, nenhum dos dois alcançou o desempenho mínimo exigido desde 2018 para que os partidos tenham acesso a verbas do Fundo Eleitoral, além de direito a tempo de propaganda eleitoral gratuita. Assim, o Pros, registrado em 2013, deixará de existir.
Só podem usar o horário eleitoral os partidos que obtiveram pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Neste ano o horário eleitoral na televisão vai ter início na próxima sexta-feira (26).
Uma formada por PT, PCdoB e PV; outra por PSDB e Cidadania; e mais uma, com Psol e Rede.
O partido reconhece as federações como uma medida democrática diante das restrições impostas pela legislação eleitoral que, em várias situações, asfixia partidos ideológicos.
Se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos.
O objetivo inicial da legenda era disputar vagas na Assembleia Legislativa. Agora o foco é Câmara Federal.
O presidente da Câmara Federal informou que o limite para votar as alterações na Legislação Eleitoral é dia 4 de agosto, caso haja recesso.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a constitucionalidade da regra que permite a candidatos com votação abaixo da cláusula de barreira (10% do quociente eleitoral) assumirem a vaga de suplente destinada aos partidos.
O representante do Ministério Público sugeriu, ainda, a tipificação do abuso de poder religioso como tipo autônomo de abuso, para os casos em que líderes religiosos usam a estrutura de templos e igrejas para desequilibrar a disputa eleitoral.
Hoje, nos bastidores da política cearense, fala-se muito em negociações para troca de partidos, embora alguns alimentem a possibilidade de mudança na legislação eleitoral para o estabelecimento de novas regras que possam minimizar os efeitos do fim das coligações.