Neste final de ano os prefeitos de todo o Brasil estão ansiosos em receber os valores da cessão onerosa prometidos para o próximo dia 31 de dezembro.
As regras propostas pelo Senado resultariam em um repasse para o Ceará de R$ 667 milhões, mas, após a mudança na Câmara, o valor aproximado cai para R$ 483 milhões.
A PEC da cessão onerosa envolve leilão de áreas de exploração e produção do pré-sal.
O texto promulgado corresponde a partes da Proposta de Emenda à Constituição que trata da distribuição de recursos do pré-sal com estados, municípios e o Distrito Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), detalhou parte da agenda do chamado Novo Pacto Federativo. A previsão é que gerem algo em torno de 500 bilhões de reais para Estados e Municípios nos próximos 15 anos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação de diversos projetos de interesse dos municípios brasileiros durante Encontro Nacional dos Prefeitos em Brasília.
Rodrigo Maia defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19, que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal.
Plenário do Senado pode votar na próxima semana PEC que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 4, nesta quarta-feira (5) o destaque do PDT à PEC do Orçamento Impositivo e retirou a exclusividade de iniciativa do Presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.
Em entrevista coletiva nesta quarta (12), o presidente do Senado, [+]