PEC que cria quinquênio para servidores do Judiciário vai ao plenário do Senado
O percentual de 5% não entra no cálculo do teto constitucional - valor máximo que o servidor público pode receber.
Decisão sobre a continuidade da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão é adiada
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.
Deputados querem informações claras sobre hospedagem e intercâmbio no exterior
Contratos deverão conter localização, descrição da habitação, preço e quantidade máxima de pessoas que dividirão quarto.
CCJ aprova Leonardo Magalhães para chefiar DPU, que segue ao Plenário
Segundo o defensor público, escolhido para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça.
CCJ lê relatórios sobre indicações de Flávio Dino e Gonet na quarta (06)
Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva (tempo para os senadores analisarem o texto). Os dois serão sabatinados no dia 13.
Novo indicado por Lula a DPU é aprovado na CCJ do Senado
No mês passado, o Plenário do Senado rejeitou a primeira indicação de Lula para o cargo. O novo indicado é o defensor público Leonardo Cardoso Magalhães, atual chefe da DPU no DF.
CCJ do Senado aprova emenda que regula eleição no comando dos tribunais de Justiça
De acordo com o texto, a regra vale para tribunais estaduais compostos de mais de 170 desembargadores em efetivo exercício.
CCJ do Senado Federal aprova pacote anti-feminicídio
O texto, da ex-senadora Margareth Buzetti, recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
“Momento histórico para o Brasil”, diz Haddad sobre reforma tributária
O ministro reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que Braga incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado. No entanto, Haddad garante que a alíquota-média tende a cair para a maioria dos contribuintes.
Senador Eduardo Braga apresenta relatório da reforma tributária na CCJ; votação será no dia 7 de novembro
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação no Plenário. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.