Onyx Lorenzoni comparecerá à CCJ para falar sobre flexibilização de armas
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni vai à CCJ da Cãmara dos Deputados falar sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19).
CCJ
Cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5618/19, do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro.
Mudança na jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de folga e discutida no Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36).
Aprovada na CCJ do Senado proibição da medidas provisórias que prevejam mudanças em diretrizes da educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O voto do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), foi votado nesta quarta-feira (15).
CCJ do Senado analisa projeto que criminaliza aborto nos casos de malformação do feto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) analisa um projeto de lei que criminaliza o aborto provocado por motivo de malformação fetal.
Governo Bolsonaro é derrotado na CCJ da Câmara. Orçamento Impositivo fica na frente da Reforma da Previdência
Os deputados federais decidiram que votarão primeiro o orçamento impositivo para as emendas de bancadas. A Reforma da Previdência vai ser votada depois
Relator apresenta, na terça-feira, parecer sobre Reforma da Previdência na CCJ
A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Ministro da Economia explica amanhã reforma da Previdência na CCJ da Câmara
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta terça-feira (26) de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo.
CCJ da Câmara aprova criação de programas de valorização da vida e combate ao suicídio
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), proposta que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida. O projeto agora segue para votação no Plenário.
Primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência são agendadas na CCJ da Câmara dos Deputados
CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência. Debates sobre a proposta do governo terão início na próxima semana. O primeiro convidado é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Réus poderão ser representados por seus advogados nas audiências em juizados especiais
Réus em ações nos juizados especiais cíveis poderão ser representados por seus advogados nas audiências realizadas em localidades distantes de sua residência. Essa possibilidade é aberta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2018, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Envio do projeto com mudanças nas aposentadorias dos militares é exigência dos líderes na Câmara Federal
Líderes partidários se reuniram na segunda-feira (11) e condicionaram a votação da reforma, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao envio do projeto que traz mudanças nas aposentadorias dos militares.
CCJ da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Tramitação CCJ da Câmara é primeiro passo da Reforma da Previdência
Reforma da Previdência chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20).
Sistema de avaliação de políticas públicas é aprovado na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.
Comissões do Senado aprovam bloqueio imediato de bens de terroristas
O PL 703/2019, que trata do Bloqueio imediato de bens de terroristas, foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores do Senado. Agora a proposta vai ser encaminhada para votação no Plenário.
Comissões técnicas da AL trabalham em regime de urgência
Sem atividade no Plenário, os deputados estaduais cearenses passaram, esta sexta (14), concentrados nas comissões para discutir os projetos que serão votados nas próximas segunda (17) e terça (18). Somente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) e que abriu os trabalhos na manhã de hoje, eram 40 […]
Dia Internacional de Combate à Corrupção é tema de debate no Senado
Atendendo solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Rede), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) realiza, na próxima terça (04) audiência pública para discutir os avanços no combate à corrupção no país. O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído no dia 9 de dezembro de 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar […]
Projeto obriga governo a aplicar recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei PL 1722/15, de autoria do deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão que prevê a obrigatoriedade do governo federal aplicar, no mínimo, 25 por cento dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em cidades pequenas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, […]