Senadores da CCJ aprovam projeto que prevê prisão após condenação em segunda instância
CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
CCJ
Senadores confirmam calendário de votação da proposta de prisão de condenados em segunda instância
Para líderes que participaram da reunião na Presidência do Senado, o “fato novo” não muda o rito de votação do PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal (CPP). Os senadores reconhecem, no entanto, que é preciso buscar “uma aproximação” com os deputados sobre a tramitação das duas matérias
Deputados aprovam admissibilidade da emenda constitucional da prisão de condenado em segunda instância
Conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
CCJ retoma o debate sobre PEC que permite prisão de condenado em segunda instância
Alex Manente espera a criação da comissão especial ainda este ano e a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem.
Escolhidos os senadores que vão relatar as matérias do Pacote Mais Brasil
As três propostas de emendas à Constituição nacional foram apresentadas pessoalmente presidente Bolsonaro ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, no início desta semana
Senado pode votar PEC Paralela da Previdência nesta semana
A PEC Paralela da Previdência inclui estados e municípios na reforma, taxa o agronegócio exportador, flexibiliza as regras para aposentadoria por incapacidade, dobra a cota no caso das pensões por morte, reabre o prazo para a migração dos servidores públicos para um regime previdenciário próprio e ainda cria o Benefício Universal Infantil a ser pago a crianças que vivem na linha da pobreza.
CCJ discute dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, dispensando assim licitações para contratação de seus serviços.
Aprovado na CCJ fim de atenuante para infrator de trânsito menor de 21 e maior de 70 anos
O projeto de Lei 3293/19, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foi aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta modifica o Código Penal no artigo que estabelece a idade (menor de 21 e maior de 70) como circunstância atenuante de penas, para excetuar os casos em que o agente cometer infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Reforma da Previdência é aprovada na CCJ do Senado e ainda hoje vai ser votada pelos senadores no plenário
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por maioria, aprovaram o parecer do relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati, rejeitando algumas emendas apresentadas para alterarem o relatório.
Pautas e projetos menos relevantes motivam mais discussões no Legislativo cearense
Com a ascensão de políticos mais conservadores, as pautas de costumes têm tomado conta das discussões no parlamento cearense.
Plenário do Senado pode votar Reforma da Previdência nesta terça-feira (24)
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência.
Para Simone Tebet, indicação de Augusto Aras não atrapalhará o calendário das Reformas em trâmite no Senado
A tramitação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República não atrapalhará o andamento das Reformas no Senado, diz Simone Tebet.
No Senado, também começa a tramitar um projeto de Reforma Tributária
Senador Davi Alcolumbre é o primeiro signatário da PEC 110/2019 que trata da Reforma Tribuitária.
Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da AL estão em esforço concentrado para limpar a pauta
Medida visa a concluir os trabalhos legislativos até o dia 15 deste mês, segundo Antônio Granja
Francischini diz que não vai mais pautar convites a Moro sobre mensagens vazadas
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL/PR), anunciou que não vai pautar novos convites para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Onyx Lorenzoni comparecerá à CCJ para falar sobre flexibilização de armas
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni vai à CCJ da Cãmara dos Deputados falar sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19).
Cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5618/19, do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro.
Mudança na jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de folga e discutida no Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36).
Aprovada na CCJ do Senado proibição da medidas provisórias que prevejam mudanças em diretrizes da educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O voto do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), foi votado nesta quarta-feira (15).
CCJ do Senado analisa projeto que criminaliza aborto nos casos de malformação do feto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) analisa um projeto de lei que criminaliza o aborto provocado por motivo de malformação fetal.
Governo Bolsonaro é derrotado na CCJ da Câmara. Orçamento Impositivo fica na frente da Reforma da Previdência
Os deputados federais decidiram que votarão primeiro o orçamento impositivo para as emendas de bancadas. A Reforma da Previdência vai ser votada depois
Relator apresenta, na terça-feira, parecer sobre Reforma da Previdência na CCJ
A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Ministro da Economia explica amanhã reforma da Previdência na CCJ da Câmara
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta terça-feira (26) de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo.
CCJ da Câmara aprova criação de programas de valorização da vida e combate ao suicídio
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), proposta que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida. O projeto agora segue para votação no Plenário.
Primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência são agendadas na CCJ da Câmara dos Deputados
CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência. Debates sobre a proposta do governo terão início na próxima semana. O primeiro convidado é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Réus poderão ser representados por seus advogados nas audiências em juizados especiais
Réus em ações nos juizados especiais cíveis poderão ser representados por seus advogados nas audiências realizadas em localidades distantes de sua residência. Essa possibilidade é aberta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2018, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Envio do projeto com mudanças nas aposentadorias dos militares é exigência dos líderes na Câmara Federal
Líderes partidários se reuniram na segunda-feira (11) e condicionaram a votação da reforma, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao envio do projeto que traz mudanças nas aposentadorias dos militares.
CCJ da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Tramitação CCJ da Câmara é primeiro passo da Reforma da Previdência
Reforma da Previdência chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20).
Sistema de avaliação de políticas públicas é aprovado na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.