Arquivos CCJ - Blog Edison Silva

Aprovada na CCJ do Senado proibição da medidas provisórias que prevejam mudanças em diretrizes da educação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O voto do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), foi votado nesta quarta-feira (15).

Sistema de avaliação de políticas públicas é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.

Dia Internacional de Combate à Corrupção é tema de debate no Senado

Atendendo solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Rede), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) realiza, na próxima terça (04) audiência pública para discutir os avanços no combate à corrupção no país. O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído no dia 9 de dezembro de 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar […]