Senadores da CCJ aprovam projeto que prevê prisão após condenação em segunda instância
CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
Para líderes que participaram da reunião na Presidência do Senado, o “fato novo” não muda o rito de votação do PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal (CPP). Os senadores reconhecem, no entanto, que é preciso buscar “uma aproximação” com os deputados sobre a tramitação das duas matérias
Conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
Alex Manente espera a criação da comissão especial ainda este ano e a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem.
As três propostas de emendas à Constituição nacional foram apresentadas pessoalmente presidente Bolsonaro ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, no início desta semana
A PEC Paralela da Previdência inclui estados e municípios na reforma, taxa o agronegócio exportador, flexibiliza as regras para aposentadoria por incapacidade, dobra a cota no caso das pensões por morte, reabre o prazo para a migração dos servidores públicos para um regime previdenciário próprio e ainda cria o Benefício Universal Infantil a ser pago a crianças que vivem na linha da pobreza.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, dispensando assim licitações para contratação de seus serviços.
O projeto de Lei 3293/19, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foi aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta modifica o Código Penal no artigo que estabelece a idade (menor de 21 e maior de 70) como circunstância atenuante de penas, para excetuar os casos em que o agente cometer infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por maioria, aprovaram o parecer do relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati, rejeitando algumas emendas apresentadas para alterarem o relatório.
Com a ascensão de políticos mais conservadores, as pautas de costumes têm tomado conta das discussões no parlamento cearense.
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência.
A tramitação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República não atrapalhará o andamento das Reformas no Senado, diz Simone Tebet.
Senador Davi Alcolumbre é o primeiro signatário da PEC 110/2019 que trata da Reforma Tribuitária.
Medida visa a concluir os trabalhos legislativos até o dia 15 deste mês, segundo Antônio Granja
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL/PR), anunciou que não vai pautar novos convites para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni vai à CCJ da Cãmara dos Deputados falar sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19).
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5618/19, do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O voto do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), foi votado nesta quarta-feira (15).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) analisa um projeto de lei que criminaliza o aborto provocado por motivo de malformação fetal.
Os deputados federais decidiram que votarão primeiro o orçamento impositivo para as emendas de bancadas. A Reforma da Previdência vai ser votada depois
A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta terça-feira (26) de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), proposta que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida. O projeto agora segue para votação no Plenário.
CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência. Debates sobre a proposta do governo terão início na próxima semana. O primeiro convidado é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Réus em ações nos juizados especiais cíveis poderão ser representados por seus advogados nas audiências realizadas em localidades distantes de sua residência. Essa possibilidade é aberta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2018, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Líderes partidários se reuniram na segunda-feira (11) e condicionaram a votação da reforma, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao envio do projeto que traz mudanças nas aposentadorias dos militares.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Reforma da Previdência chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.