Os deputados federais decidiram que votarão primeiro o orçamento impositivo para as emendas de bancadas. A Reforma da Previdência vai ser votada depois
A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta terça-feira (26) de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), proposta que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida. O projeto agora segue para votação no Plenário.
CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência. Debates sobre a proposta do governo terão início na próxima semana. O primeiro convidado é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Réus em ações nos juizados especiais cíveis poderão ser representados por seus advogados nas audiências realizadas em localidades distantes de sua residência. Essa possibilidade é aberta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2018, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Líderes partidários se reuniram na segunda-feira (11) e condicionaram a votação da reforma, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao envio do projeto que traz mudanças nas aposentadorias dos militares.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Reforma da Previdência chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.
O PL 703/2019, que trata do Bloqueio imediato de bens de terroristas, foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores do Senado. Agora a proposta vai ser encaminhada para votação no Plenário.
Sem atividade no Plenário, os deputados estaduais cearenses passaram, esta sexta (14), concentrados nas comissões para discutir os projetos que serão votados nas próximas segunda (17) e terça (18). Somente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) e que abriu os trabalhos na manhã de hoje, eram 40 […]
Atendendo solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Rede), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) realiza, na próxima terça (04) audiência pública para discutir os avanços no combate à corrupção no país. O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído no dia 9 de dezembro de 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar […]
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei PL 1722/15, de autoria do deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão que prevê a obrigatoriedade do governo federal aplicar, no mínimo, 25 por cento dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em cidades pequenas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, […]