Arquivos Câmara dos Deputados - Blog Edison Silva

Criação de varas para julgar organizações criminosas divide opiniões em debate promovido na Câmara dos Deputados

A criação de varas colegiadas para julgar, em primeira instância, crimes praticados por organizações criminosas dividiu opiniões em audiência pública nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção (PL 882/19) propostos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e por […]

Trabalhadores do campo terão de pagar contribuição mínima com Reforma da Previdência

Aumento na idade para as mulheres, aumento no tempo de contribuição para ambos os sexos e instituição de uma contribuição anual mínima são algumas das mudanças previstas para a aposentadoria rural na proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o governo, a área rural é responsável pela maior parte do deficit do Regime Geral de Previdência.