Luis Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal do Ceará, ordenou que o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, restabeleça repasses devidos à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (05).
O caso foi parar, inclusive, no Conselho Federal, que abriu o processo administrativo de nº 49.0000.2019.006216-6, tendo como natureza a análise dos repasses estatutários da OAB – CE. A conclusão do processo indicou a existência do valor, ilegalmente retido, de R$ 1.148.643,12, referente ao exercício de 2018 até setembro de 2019.
Empossados os presidentes das subsecções de Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maciço de Baturité, Vale do Salgado, Crato, Aracati e Sobral da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE).