Plano de ação para fiscalizar Bolsa Família e Cadastro Único
Ministério aprova plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ministério aprova plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os dados, de acordo com o parlamentar, integram a 15ª edição da Pesquisa Observatório Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
O PPA é estabelecido por lei para vigorar por quatro anos, começando no segundo ano de mandato de um presidente e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. A parcela inclui adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
No mês passado, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que - para fazer parte do Bolsa Família - a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.
Com a ação, o Farmácia Popular passa a oferecer todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população.
Elmano de Freitas salientou a união dos governadores em prol do combate à fome no Nordeste. ''Não vamos descansar enquanto não encontrarmos a última pessoa que esteja passando fome na nossa região. Não é apenas tirá-la da fome, mas também oferecer oportunidade de cidadania para as pessoas serem empregadas ou empreendedoras'', disse.
O texto aprovado é o parecer da comissão mista, elaborado pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT/PI). Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.
O texto ainda será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista foi presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES). O parecer aprovado mantém a reativação do programa como proposta pelo governo. No entanto, o relator optou por aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto.
Publicada em 2 de março, a MP recriou o Programa Bolsa Família (que havia sido substituído pelo extinto Auxílio Brasil) e estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis para receber o benefício as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa