Senado Federal analisa pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio de 2023), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Por |2023-03-10T16:23:09-03:0010 de março de 2023|Tags: , , , , |

Deputadas federais destacam união das mulheres em torno dos projetos do público feminino

Apesar dos avanços, a realidade política brasileira ainda é bastante desfavorável às mulheres. Enquanto representam mais de 51% da população, elas não chegaram a conquistar 17% das cadeiras na Câmara Federal nas últimas eleições. O número de deputadas eleitas passou de 77 para 91, mas uma renunciou e seis se licenciaram dos mandatos para assumir cargos nos executivos. Com as alterações, apenas 87 seguem no exercício do mandato.

Por |2023-03-08T17:35:00-03:008 de março de 2023|Tags: , , , |

Câmara Federal — Bancada feminina formulou aprovação de mais de 200 projetos nesta legislatura

Dos mais de 200 projetos votados pela bancada nos últimos quatro anos, 78 deles viraram leis, além de uma lei complementar e cinco emendas constitucionais que foram promulgadas. Um dos destaques foi a lei incentiva mulheres em situação de violência a desenharem "X" na mão.

Por |2022-12-27T11:33:52-03:0027 de dezembro de 2022|Tags: , , , , |

Constituição de 1988 ampliou espaço das mulheres e garantiu direitos fundamentais

Cerca de 80% dessas propostas foram incorporados ao texto constitucional, assegurando às mulheres diversos direitos fundamentais, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção do mercado de trabalho e a proibição de diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão.

Por |2022-10-08T17:16:55-03:007 de outubro de 2022|Tags: , , , |
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