Governo do Ceará aumenta valor da diária e da ajuda de custo para servidores públicos
Decreto do governador Elmano de Freitas (PT) do dia 27 de março foi publicado dia 4 de abril no Diário Oficial.
Decreto do governador Elmano de Freitas (PT) do dia 27 de março foi publicado dia 4 de abril no Diário Oficial.
O Governo do Estado não conseguiu amortizar nada da sua dívida externa, mas pagou de juros e encargos da dívida R$ 155.205.877,94. Ele deve, para este ano, de juros, mais de R$ 1 bilhão. Os números mais expressivos da Receita saíram dos Impostos e transferências da União.
Ainda de acordo com o texto, o Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, em sessão realizada no mês passado, pelo envio à Assembleia, para apreciação e aprovação. Após aprovada, a Lei entra em vigor, "salvo quanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º de abril de 2023"
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior.
Os reajustes serão de 6%, em fevereiro de 2023; 6%, em fevereiro de 2024 e 6,13%, em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%.
Como foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
No geral, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para comparecer às seções eleitorais neste ano. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição.
Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, as montadoras ainda enfrentam dificuldades para manter as linhas de produção com as faltas de componentes em todo o mundo. “O problema de semicondutores ainda persiste. Devagar a situação tem, não se normalizado, mas se tornado menos crítica. Mas ainda um grande desafio para as fábricas entregarem e manterem o nível de produção”, disse durante a apresentação dos dados.
O colegiado escolheu o vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT), como presidente, enquanto que Guilherme Landim (PDT), atuará como relator do grupo.